Projeto de Lei

PL 2343/2015

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Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13194/2015

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 13/07/2015
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/07/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 01/09/2015

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 13194/2015. DOU de 25/11/15 PÁG 01 COL 03.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 64, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/07/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2343/2015, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo". Inteiro teor
    • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 253/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo'". Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 14/07/2015 a 27/08/2015. Sobresta a pauta a partir de: 28/08/2015.
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 85 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2015, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Recebimento pela CTASP.

  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN.

  • Data:

    16/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

  • Data:

    05/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

  • Data:

    05/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 8 (oito) emendas à matéria.

  • Data:

    10/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CCJC, as 8 emendas de Plenário para serem apensadas a este.
    • À CREDN, as 8 emendas de Plenário para serem apensadas a este.
    • À CTASP, as 8 emendas de Plenário para serem apensadas a este.

  • Data:

    11/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário (8) publicadas no DCD de 12/08/15 PÁG 381 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    11/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)

  • Data:

    27/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicado em Avulso - Letra A

  • Data:

    01/09/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 17:02:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com emenda; pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, na forma da Subemenda apresentada; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 5, 6, 7 e 8. Inteiro teor
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei, com emenda; pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, na forma da Subemenda apresentada; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 5, 6, 7 e 8. Inteiro teor
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei, das Emendas e da Subemenda apresentadas. Inteiro teor
    • Discutiu a Matéria o Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Subemenda às Emendas de Plenário de nºs 1 e 4, oferecida pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    • Em consequência, ficam prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 4.
    • Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    • Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6, 7 e 8, com parecer pela rejeição.
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.343 de 2015.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.343-B/2015). DCD 02/09/15 PAG 136 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    02/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Devolução à CCP.

  • Data:

    03/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    03/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 512/15/PS-GSE. Inteiro teor

  • Data:

    01/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Devolução à CCP por ter sido aprovado em Plenário pelo regime de tramitação de urgência, art. 64 da CF.

  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 1.604/15 (SF) comunicando remessa à sanção.

  • Data:

    24/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 13194/2015. DOU de 25/11/15 PÁG 01 COL 03.

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