No Senado - Veja
Data:
06/06/1995Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO JOSE MACHADO.
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Data:
21/06/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- DESPACHO INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
21/06/1995Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16265 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/06/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADO A CFT.
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Data:
02/08/1995Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 02 08 95 PAG 15024 COL 01.
- RELATOR DEP JOSE CHAVES. DCN1 04 08 95 PAG 16035 COL 01.
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Data:
10/08/1995Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
26/10/1995Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CHAVES, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
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Data:
19/03/1996Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FIRMO DE CASTRO.
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Data:
26/05/1998Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.
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Data:
04/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
09/04/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 16 04 99.
- RELATOR DEP RODRIGO MAIA.
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Data:
19/04/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
10/06/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGO MAIA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor
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Data:
17/06/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES DE 21 06 99.
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Data:
28/06/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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Data:
01/09/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGO MAIA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. (PL 564-A/95). DCD 10 09 99 PAG 40515 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/09/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
24/04/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- RELATOR DEP LUCIANO BIVAR.
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Data:
02/05/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
10/05/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
09/10/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do SBT 1 CFT. Inteiro teor
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Data:
20/10/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
24/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
24/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Leitura e publicação dos pareceres da CFT e CCJR. (PL. 564-B/95). DCD 25 05 01 Pág 24089 Col 01. Inteiro teor
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Data:
07/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01. DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 02.
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Data:
14/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recurso 159/01, do Dep. Arnaldo Madeira e outros, solicitando que este projeto seja apreciado pelo plenário. DCD 17 08 01 Pág 37827 Col 02.
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Data:
14/08/2001Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Recurso pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) Inteiro teor
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Data:
15/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
23/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Rejeitado o Recurso n. 159/2001 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
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Data:
24/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
26/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
02/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
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Data:
07/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
13/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 396/15/PS. Inteiro teor
- 23/06/2015 Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP)
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