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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
SBT 1 CCJC => PL 564/1995	Substitutivo	09/08/2000	Luciano Bivar	Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 564/1995	Parecer do Relator	09/10/2000	Luciano Bivar	Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do SBT 1 CFT. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 564/1995	Parecer de Comissão	14/08/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Redação	Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 564/1995	Redação Final	02/07/2015	Veneziano Vital do Rêgo	Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 564/1995	Parecer de Comissão para Redação Final	07/07/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do SBT 1 CFT. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 564/1995	Parecer do Relator	10/06/1999	Rodrigo Maia	PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGO MAIA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 564/1995	Substitutivo	01/09/1999	Rodrigo Maia	Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 564/1995	Parecer de Comissão	22/05/2002	Comissão de Finanças e Tributação	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 564/1995	Autógrafo	20/08/2015	Câmara dos Deputados	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 564/1995