REQ 28/2015 CCJC => PL 1589/2015

Data:
25/06/2015
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requerimento de audiência pública". Inteiro teor
Data:
09/10/2015
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015, tendo em vista aprovação do REQ 59/2015, com a presença dos seguintes convidados: 1) Senhor MARCELO CHILVARQUER - Ministério da Justiça2) Senhor FREDERICO MEINBERG CEROY - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT3) Senhor PAULO RENÁ - Membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia - IBIDEM4) Senhor SÍLVIO CERQUEIRA - Delegado de Polícia5) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pública - IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Miami
- Prejudicado tendo em vista aprovação do Req 59/2015. Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015.

Requerimento