Parecer de Comissão

PAR 1 CDC => PL 4913/2001

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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela aprovação deste, e do PL 5297/2001, apensado, com substitutivo.

Autor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente E

  • Data:

    08/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor

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