Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Arquivada
Data:
30/04/2015Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193 )
- Apresentação do Requerimento n. 54/2015, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que: "Solicita que sejam enviados ofícios às embaixadas sobre a maioridade penal, para subsidiar na elaboração do relatório da Comissão". Inteiro teor
-
Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193 ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
-
Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193 )- Arquivada