Requerimento de Audiência Pública

REQ 4/2015 PLP25105 => PLP 251/2005

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Ementa ?

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS.

Autor

Roberto Britto (PP-BA)

Situação

Arquivada

  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados (PLP25105)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS". Inteiro teor

  • Data:

    21/05/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados (PLP25105)
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Heider Aurélio Pinto, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o Ministério da Saúde; José João Lanceiro da Palma, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Saúde - CNS; José Fernando Casquel Monti, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS.

  • Data:

    22/07/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados (PLP25105)
    • Arquivada.