Proposta de Emenda à Constituição PEC 101/2003

e seus apensados
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Ementa ?

Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.

Autor

Benedito de Lira (PP-AL)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Benedito de Lira (PP-AL)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/6/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/08/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Votação em primeiro turno.
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/05/2004

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    16/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Benedito de Lira (PP-AL). Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    18/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 19 08 03 PÁG 38846 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta a PEC-126/2003.
  • Data:

    29/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa
  • Data:

    20/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 21 09 03 PÁG 63467 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2004

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). (PEC10103 )
    • Recebimento pela PEC10103, com a proposição PEC-126/2003 apensada.
  • Data:

    24/03/2004

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). (PEC10103 )
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/03/2004
  • Data:

    07/04/2004

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). (PEC10103 )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/04/2004

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). (PEC10103 )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2004

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). (PEC10103 )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    04/05/2004

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). (PEC10103 )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada. Inteiro teor
    • Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim, pela aprovação desta, e da PEC 126/2003, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 07/05/04, Pag 20906 Col 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:46:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 17:46)
    • Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Robson Tuma (PFL-SP) e Dep. João Fontes (S.PART.-SE).
    • Votação do Requerimento do Dep. Arlindo Chinaglia, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.
    • Encaminharam a Votação: Dep. José Pimentel (PT-CE) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
    • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Romel Anísio, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • Aprovado o Requerimento. Sim: 410; Não: 29; Abst.: 4; Total: 443. Votação
    • Encerrada a discussão.
    • Retirado pelo autor, Dep. Ricardo Barros (PP-PN), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • Votação em primeiro turno.
    • Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PPS-RJ), Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Paulo Delgado (PT-MG) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
    • Rejeitado o Substitutivo. Sim: 303; Não: 127; Abst.: 9; Total: 439. Votação
    • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 20 05 04 PÁG 23008 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5826/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 101/2003, que autoriza a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". Inteiro teor

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