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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 179-A/04) (PLV 36/04)

DCD 20 05 04 PAG 22917 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE).

Votação da Redação Final.

Prejudicados os Requerimentos do Dep. José Carlos Machado, na qualidade de Líder do PFL, que solicitam a retirada de pauta, o adiamento da discussão por uma sessão e a votação artigo por artigo.

Mantido o parágrafo.

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

Votação do § 5º do art. 16, constante do art. 1º do PLV 36/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada PFL.

Rejeitada a Emenda nº 16, contra os votos da Bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

Votação da Emenda nº 16, objeto do Requerimento de DVS da Bancada PSDB.

Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004, ressalvados os Destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Encaminhou a Votação o Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

Votação preliminar em turno único.

Rejeitado o Requerimento.

Sim: 62; Não: 207; Abst.: 1; Total: 270.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pela Dep. Laura Carneiro, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

Votação do Requerimento do Dep.José Carlos Machado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Roberto Freire (PPS-PE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. João Fontes (S.PART.-SE).

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial ou integral das Emendas de nºs 12, 21, 22, 23, 24 e 25, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 11, 13 a 20 e 26 a 30.

Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 30 Emendas a ela apresentadas.

Discussão em turno único.