Arquivada
Data:
31/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1023/2015, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica". Inteiro teor
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Data:
10/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
14/04/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
14/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/15 PÁG 256 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/04/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
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Data:
17/04/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2015)
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/07/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
14/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
06/11/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolução à CCP
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Data:
06/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 12/11/15, PÁG 715 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2015)
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Data:
26/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
27/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD 28/11/15 PAG109 COL 01. Inteiro teor
Discursos em Plenário