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Data:
20/05/2003Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
12/06/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
16/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
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Data:
16/06/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 03 PAG 27631 COL 02. Inteiro teor
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Data:
17/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
- Designado Relator, Dep. Ivan Valente
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Data:
26/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/10/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
22/10/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Lobbe Neto.
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Data:
28/10/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
06/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente
- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/11/2003
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Data:
17/11/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 172 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
05/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 1021/03. Inteiro teor
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Data:
01/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007. DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)
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Data:
02/04/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
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Data:
16/04/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
03/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
21/08/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
21/08/2008Andamento:
Seção de Expediente de Proposições (SEXPE(SGM))- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
21/08/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
21/08/2008Andamento:
Seção de Expediente de Proposições (SEXPE(SGM))- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
07/04/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
28/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
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Data:
13/07/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/09/2009Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento, nº 5492/2009, pela Comissão de Educação e Cultura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1021/2003 e 5029/2009. Inteiro teor
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Data:
22/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido REQ 5492/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.492/09. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.021/03 ao Projeto de Lei n. 5.029/09, sujeitos ao despacho inicial aposto a este. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 1.021/03 fica sujeito ao regime de prioridade. Oficie-se. Publique-se." DCD 23 09 09 PAG 51738 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CEC o Memorando nº 184/09 - COPER solicitando apensar o PL 1021/03 ao de nº 5029/09 Inteiro teor
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Data:
15/12/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5029/2009
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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Data:
19/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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Data:
06/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
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