Projeto de Lei de Conversão

PLV 3/2002 => MPV 14/2001

Acessório de   MPV 14/2001

Virou Lei - Veja
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e dá outras providências.

Autor

José Carlos Aleluia (PFL-BA)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10438/2002

  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei 10.438/02. DOFC 29 04 02 PAG 001 COL 01. Vetada Parcialmente (MSC 316/02-PE e MSG 64/02-CN). Razões do Veto: DOFC 29 04 02 PÁG 005 COL 03. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.