Projeto de Lei PL 432/2003

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Ementa: ?

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Autor:

Mariângela Duarte (PT-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11255/2005

Título
Autor: Mariângela Duarte (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/3/2003
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/04/2003

Transformado na Lei Ordinária 11255/2005. DOU 28 12 05 PÁG 16 COL 01. Retificação: DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 01.

  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Mariângela Duarte (PT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II
  • Data:

    10/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PÁG 13935 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/10/2003
  • Data:

    05/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    06/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Milton Barbosa (PFL-BA)
  • Data:

    20/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Milton Barbosa Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Milton Barbosa, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/10/2004
  • Data:

    29/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    30/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento, REQ 136/2004 CSSF, pela Dep. Angela Guadagnin
    • Aprovado requerimento n. 136/2004 da Sra. Angela Guadagnin que requer, com base no art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação do PL 432/03, constante da pauta da presente sessão.
  • Data:

    02/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    03/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/12/04 PÁG 52915 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Data:

    10/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/12/2004
  • Data:

    22/02/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    23/05/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/05/05 PÁG 20634 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 30/05/2005. DCD 28 05 05 PÁG 21449 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    07/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 954/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Data:

    07/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    09/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/309/05.
  • Data:

    27/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 11255/2005. DOU 28 12 05 PÁG 16 COL 01. Retificação: DOU 29 12 05 PÁG 01 COL 01.