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Arquivada
Data:
12/03/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
31/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão : Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
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Data:
03/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
04/04/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11014 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
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Data:
23/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo, Juíza Denise Frossard e Maurício Rands.
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução de Vista (Dep. José Eduardo Cardozo, Dep. Juíza Denise Frossard e Dep. Maurício Rands).
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Data:
03/10/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2027/2003.
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Data:
08/10/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo
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Data:
16/12/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2027/2003, apensado. Inteiro teor
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Data:
14/05/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3465/2004.
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Data:
19/05/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
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Data:
09/07/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Edna Macedo Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2027/2003 e do PL 3465/2004, apensados. Inteiro teor
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Data:
20/10/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Prejudicado o Projeto de Lei pelo Presidente da Comissão, nos termos do art. 163, I c/c art. 164, II do Regimento Interno da Câmara.
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Data:
25/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício 134/04, da CCJC, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
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Data:
13/12/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões). DCD 14/12/04 PÁG 54325 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/02/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
15/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9220 COL 02. Inteiro teor