| VTS 1 CCJC => PL 304/2003 |
Voto em Separado |
20/04/2004 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Os projetos de lei 304/2003, da deputada Iara Bernardi, e 2.027/2003, do deputado Zé Geraldo, objetivam suprimir a hipótese de casamento da vítima com terceiro como causa extintiva da punibilidade do agente nos crimes contra os costumes. A relatora da proposição nesta Comissão, deputada Edna Macedo, proferiu voto pela rejeição do mérito de ambas proposições, o que motivou, data venia, a apresentação do presente voto em separado.
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 304/2003 |
Parecer do Relator |
09/07/2004 |
Edna Macedo |
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2027/2003 e do PL 3465/2004, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 304/2003 |
Parecer de Comissão |
09/07/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2027/2003 e do PL 3465/2004, apensados..
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2027/2003 e do PL 3465/2004, apensados.
Inteiro teor
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