PL 304/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 304/2003 Voto em Separado 20/04/2004 Luiz Eduardo Greenhalgh Os projetos de lei 304/2003, da deputada Iara Bernardi, e 2.027/2003, do deputado Zé Geraldo, objetivam suprimir a hipótese de casamento da vítima com terceiro como causa extintiva da punibilidade do agente nos crimes contra os costumes. A relatora da proposição nesta Comissão, deputada Edna Macedo, proferiu voto pela rejeição do mérito de ambas proposições, o que motivou, data venia, a apresentação do presente voto em separado. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 304/2003 Parecer do Relator 09/07/2004 Edna Macedo Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2027/2003 e do PL 3465/2004, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 304/2003 Parecer de Comissão 09/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2027/2003 e do PL 3465/2004, apensados.. Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2027/2003 e do PL 3465/2004, apensados. Inteiro teor