Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2372/2023 Ementa: Exclui a possibilidade de se caracterizar como crime o fato de se tratar alguém de acordo com sua classificação biológica original como homem ou mulher. Data de apresentação:  04/05/2023
Proposta:  PL 2354/2023 Ementa: Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa. Data de apresentação:  04/05/2023
Proposta:  PL 2315/2023 Ementa: Dispões sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências. Data de apresentação:  03/05/2023
Proposta:  PL 2259/2023 Ementa: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências. Data de apresentação:  28/04/2023
Proposta:  PL 2253/2023 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de condicionar o arbitramento da fiança, nos crimes sujeitos à aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, à decisão do juiz. Data de apresentação:  28/04/2023
Proposta:  PL 2237/2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher Data de apresentação:  28/04/2023
Proposta:  PL 2220/2023 Ementa: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências. Data de apresentação:  27/04/2023
Proposta:  PL 2199/2023 Ementa: Altera o art. 16 da Lei n° 11. 340, de 07 de agosto de 2006, para definir que todo o crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada Data de apresentação:  27/04/2023
Proposta:  PL 2186/2023 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes. Data de apresentação:  26/04/2023
Proposta:  PL 2171/2023 Ementa: Inscreve o nome de Maria Firmina dos Reis no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  26/04/2023