Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4670/2023 Ementa: Acrescenta o §14 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Data de apresentação:  26/09/2023
Proposta:  PL 4642/2023 Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para coibir o preconceito e a discriminação contra a mulher nas relações de consumo. Data de apresentação:  25/09/2023
Proposta:  PL 4638/2023 Ementa: Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano. Data de apresentação:  25/09/2023
Proposta:  PL 4626/2023 Ementa: Cria o Programa de Segurança e Acolhimento à Mulher (PSAM). Data de apresentação:  22/09/2023
Proposta:  PL 4597/2023 Ementa: Dispõe sobre notificação, por parte da Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raças determinados por lei. Data de apresentação:  20/09/2023
Proposta:  PL 4580/2023 Ementa: Dispõe sobre regras de atendimento obrigatório para a renovação de autorização de cursos e o recredenciamento de instituições de ensino superior do sistema federal de ensino. Data de apresentação:  20/09/2023
Proposta:  PL 4578/2023 Ementa: Institui o pagamento de Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências. Data de apresentação:  20/09/2023
Proposta:  PL 4577/2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da CASA DA MULHER para atendimentos de mulheres vítimas de violência em razão de gênero e dá outras providências. Data de apresentação:  20/09/2023
Proposta:  PL 4561/2023 Ementa: Dispõe sobre a interrupção de partidas esportivas, profissionais ou amadoras, nos estádios, ginásios e arenas esportivas públicas ou privadas realizadas em território brasileiro, e dá outras providências. Data de apresentação:  19/09/2023
Proposta:  PL 4551/2023 Ementa: Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais. Data de apresentação:  19/09/2023