Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 71 a 80 de 2239 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2091/2026 Ementa: Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar imprescritível o crime de feminicídio e estabelecer proteção penal permanente à vida da mulher em razão de sua condição de sexo feminino. Data de apresentação:  29/04/2026
Proposta:  PL 2085/2026 Ementa: Dispõe sobre a prioridade à empregada gestante na alocação em vagas de teletrabalho ou trabalho remoto e institui o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para a empregada grávida em comprovada situação de risco clínico à gestação. Data de apresentação:  29/04/2026
Proposta:  PL 2070/2026 Ementa: Inscreve o nome de Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  29/04/2026
Proposta:  PL 2065/2026 Ementa: Institui o Sistema Nacional de Mapeamento da Violência contra Mulheres com Deficiência (SINAMUD), cria banco nacional de dados sobre ocorrências de violência contra esse grupo e dispõe sobre coleta, integração e publicidade de informações para subsidiar políticas públicas de prevenção e proteção. Data de apresentação:  29/04/2026
Proposta:  PL 2064/2026 Ementa: Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais. Data de apresentação:  29/04/2026
Proposta:  PL 2063/2026 Ementa: Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a obrigatoriedade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) e sua utilização na análise de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  29/04/2026
Proposta:  PL 2036/2026 Ementa: Revoga o artigo 54 do Decreto?Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a igualdade de gênero no ordenamento jurídico. Data de apresentação:  28/04/2026
Proposta:  PL 2026/2026 Ementa: Institui o Programa Nacional de Kit Bebê Essencial para Gestantes inscritas no Cadastro Único em Áreas Remotas, estabelece diretrizes para fornecimento de enxoval mínimo, orientação e acompanhamento, e dá outras providências. Data de apresentação:  28/04/2026
Proposta:  PL 2025/2026 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, a fim de prever que o crime de feminicídio não será considerando crime militar em nenhuma hipótese. Data de apresentação:  28/04/2026
Proposta:  PL 2020/2026 Ementa: Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências. Data de apresentação:  28/04/2026