Propostas legislativas sobre a mulher
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| Proposta | Ementa | Data de apresentação |
|---|---|---|
| Proposta: PL 373/2025 | Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Síndrome HELLP. | Data de apresentação: 11/02/2025 |
| Proposta: PL 364/2025 | Ementa: Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. | Data de apresentação: 11/02/2025 |
| Proposta: PL 346/2025 | Ementa: Tipifica como crime a violação do sigilo do nome da mulher ou de informação ou conteúdo do processo de medida protetiva de urgência ou outro processo cível, criminal ou administrativo em que se apura ilícito civil, conduta administrativa ou criminal, praticado no contexto de violência doméstica e familiar. | Data de apresentação: 10/02/2025 |
| Proposta: PL 329/2025 | Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas. | Data de apresentação: 06/02/2025 |
| Proposta: PL 303/2025 | Ementa: Inscreve o nome de Elizabeth Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria. | Data de apresentação: 05/02/2025 |
| Proposta: PL 302/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir na competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens em razão de divórcio ou dissolução de união estável quando houver, no caso concreto, medida protetiva prevista na referida lei decretada ou mantida pela autoridade judicial. | Data de apresentação: 05/02/2025 |
| Proposta: PL 296/2025 | Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde. | Data de apresentação: 05/02/2025 |
| Proposta: PL 280/2025 | Ementa: Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Data de apresentação: 05/02/2025 |
| Proposta: PL 264/2025 | Ementa: Cria o Programa Nacional de Ampliação e Manutenção de Casas-Abrigo para Mulheres em Situação de Risco. | Data de apresentação: 04/02/2025 |
| Proposta: PL 260/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir a violência urbana com uma das formas de violência contra a mulher. | Data de apresentação: 04/02/2025 |