Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5024/2009 Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", proibindo as operadoras de exigirem autorização prévia para a realização de procedimentos prescritos por médico. Data de apresentação:  08/04/2009
Proposta:  PL 4990/2009 Ementa: Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Data de apresentação:  02/04/2009
Proposta:  PL 4857/2009 Ementa: Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências. Data de apresentação:  12/03/2009
Proposta:  PL 4777/2009 Ementa: Dispõe sobre a proibição de cirurgias meramente estéticas em gestantes e dá outras providências. Data de apresentação:  04/03/2009
Proposta:  PL 4636/2009 Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas. Data de apresentação:  10/02/2009
Proposta:  PL 4467/2008 Ementa: Dispõe sobre a assistência à saúde da gestante e do nascituro portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana). Data de apresentação:  09/12/2008
Proposta:  PL 4461/2008 Ementa: Determina a distribuição de fórmula láctea infantil a lactentes portadores de intolerância à lactose nas condições que especifica. Data de apresentação:  09/12/2008
Proposta:  PL 3933/2008 Ementa: Obriga a adição de ácido fólico ao leite. Data de apresentação:  28/08/2008
Proposta:  PL 3783/2008 Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho. Data de apresentação:  05/08/2008
Proposta:  PL 3748/2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à mãe que mantenha a criança nascida de gravidez decorrente de estupro. Data de apresentação:  16/07/2008