Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PRC 18/2023 Ementa: Acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal. Data de apresentação:  09/02/2023
Proposta:  PRC 34/2022 Ementa: Altera o Anexo II da Resolução nº 31, de 2013, em razão da nova estrutura de cargos da Secretaria da Mulher Data de apresentação:  21/12/2022
Proposta:  PRC 10/2022 Ementa: Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar. Data de apresentação:  12/04/2022
Proposta:  PRC 9/2022 Ementa: Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar. Data de apresentação:  11/04/2022
Proposta:  PRC 73/2021 Ementa: Altera o art. 68 e acresce parágrafo ao art. 91 do Regimento Interno com o objetivo de garantir a palavra da Secretaria da Mulher nas comissões gerais e sessões solenes Data de apresentação:  03/11/2021
Proposta:  PRC 31/2021 Ementa: Altera o Código de Ética da Câmara dos Deputados para dispor sobre a paridade na composição do Conselho de Ética e a violência contra mulheres enquanto circunstância agravante para fins de sanção disciplinar Data de apresentação:  09/04/2021
Proposta:  PRC 21/2021 Ementa: Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade. Data de apresentação:  18/03/2021
Proposta:  PRC 20/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Data de apresentação:  12/03/2021
Proposta:  PRC 57/2020 Ementa: Dispõe da criação do Prêmio Meninas Olímpicas conferido pela Câmara dos Deputados, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas. Data de apresentação:  02/09/2020
Proposta:  PRC 56/2020 Ementa: Atribui à Câmara dos Deputados o nome de “Câmara das Deputadas e Deputados do Brasil”. Data de apresentação:  02/09/2020