Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1461/2026 Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres. Data de apresentação:  27/03/2026
Proposta:  PL 1459/2026 Ementa: Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola Data de apresentação:  27/03/2026
Proposta:  PL 1457/2026 Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências Data de apresentação:  27/03/2026
Proposta:  PL 1450/2026 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e determinar a criação de Câmaras especializadas nos Tribunais. Data de apresentação:  26/03/2026
Proposta:  PL 1445/2026 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para reforçar as medidas de desarmamento cautelar e de controle institucional do agressor armado nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como para estabelecer protocolo preventivo de monitoramento institucional e suspensão cautelar do porte, da posse e do acesso a arma de fogo quando agente de segurança for formalmente denunciado por comportamento de risco de natureza sexual ou violenta. Data de apresentação:  26/03/2026
Proposta:  PL 1444/2026 Ementa: Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências. Data de apresentação:  26/03/2026
Proposta:  PL 1443/2026 Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização no uso de sistemas de in-teligência artificial generativa para a criação de conteúdo sintético não consentido, e dá outras providências. Data de apresentação:  26/03/2026
Proposta:  PL 1440/2026 Ementa: Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências. Data de apresentação:  26/03/2026
Proposta:  PL 1425/2026 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para aprimorar os procedimentos nela previstos e ampliar a disponibilidade de dados para formulação de políticas públicas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  26/03/2026
Proposta:  PL 1418/2026 Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral ao Climatério e à Menopausa. Data de apresentação:  25/03/2026