Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3025/2015 Ementa: Inclui Parágrafo único ao art. 16 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Data de apresentação:  17/09/2015
Proposta:  PL 2985/2015 Ementa: Define autoridade policial, fixa competências para os ocupantes dos cargos que exercem atividade policial e estabelece os procedimentos para o registro da ocorrência, início da persecução penal e aplicação de medidas cautelares a que se refere. Data de apresentação:  15/09/2015
Proposta:  PL 2981/2015 Ementa: Dispõe sobre ações do Outubro Rosa. Data de apresentação:  15/09/2015
Proposta:  PL 2973/2015 Ementa: Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar. Data de apresentação:  15/09/2015
Proposta:  PL 2805/2015 Ementa: Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher. Data de apresentação:  27/08/2015
Proposta:  PL 2695/2015 Ementa: Amplia o prazo mínimo que os filhos podem permanecer nos berçários dos estabelecimentos penais destinados a mulheres. Data de apresentação:  19/08/2015
Proposta:  PL 2629/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre o direito ao atendimento preferencial e de identificação do espaço destinado ao atendimento especial assegurados pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Data de apresentação:  12/08/2015
Proposta:  PL 2589/2015 Ementa: Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica. Data de apresentação:  11/08/2015
Proposta:  PL 2482/2015 Ementa: Dá nova redação ao artigo 41 e revoga o art. 41-A da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal" para regulamentar a distribuição do Fundo Partidário entre as agremiações com pelo menos um representante eleito em uma das Casas do Congresso Nacional, provendo percentual diferenciado para os partidos que elejam pelo menos uma representante do sexo feminino da Câmara dos Deputados. Data de apresentação:  04/08/2015
Proposta:  PL 2421/2015 Ementa: Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas Data de apresentação:  16/07/2015