Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 151 a 160 de 2196 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 656/2026 Ementa: Institui reparação histórica às atletas integrantes da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que representou o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988, e dá outras providências. Data de apresentação:  23/02/2026
Proposta:  PL 637/2026 Ementa: Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde. Data de apresentação:  20/02/2026
Proposta:  PL 627/2026 Ementa: Altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer obrigações específicas às aplicações de internet quanto à moderação de conteúdos que exibam, promovam ou normalizem violência contra a mulher. Data de apresentação:  20/02/2026
Proposta:  PL 589/2026 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa de terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  19/02/2026
Proposta:  PL 587/2026 Ementa: Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Data de apresentação:  19/02/2026
Proposta:  PL 571/2026 Ementa: Denomina o Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, localizado em Teófilo Otoni/MG, de "Campus Mucuri Professora Maria José Haueisen Freire". Data de apresentação:  13/02/2026
Proposta:  PL 570/2026 Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para fortalecer a proteção patrimonial da mulher na dissolução de união estável e do casamento, assegurar paridade e efetividade no direito sucessório, estabelecer prioridade procedimental em inventário e partilha quando houver indícios de violência patrimonial e instituir medidas de urgência para salvaguarda de bens, e dá outras providências. Data de apresentação:  13/02/2026
Proposta:  PL 556/2026 Ementa: Institui diretrizes nacionais para a conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento da diástase abdominal e cria o Mês Nacional de Conscientização sobre a Diástase Abdominal. Data de apresentação:  12/02/2026
Proposta:  PL 530/2026 Ementa: Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências. Data de apresentação:  12/02/2026
Proposta:  PL 527/2026 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), o Código Penal e a legislação correlata, para instituir o monitoramento eletrônico obrigatório do agressor em casos de violência doméstica, criar sistema de alerta automático à vítima e às forças de segurança, e endurecer a punição pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência. Data de apresentação:  12/02/2026