Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4363/2020 Ementa: Cria o selo Empresa Pela Mulher, destinado a estimular boas práticas empresarias para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. Data de apresentação:  26/08/2020
Proposta:  PL 4351/2020 Ementa: Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19). Data de apresentação:  25/08/2020
Proposta:  PL 4343/2020 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º. Data de apresentação:  25/08/2020
Proposta:  PL 4332/2020 Ementa: Prorroga a licença maternidade, enquanto durar a pandemia do COVID-19, o subsídio de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis de Trabalho combinado com a Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008 e dá outras providências Data de apresentação:  25/08/2020
Proposta:  PL 4297/2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual. Data de apresentação:  20/08/2020
Proposta:  PL 4286/2020 Ementa: Altera os artigos 5º e 6º da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aprimorar o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  20/08/2020
Proposta:  PL 4265/2020 Ementa: Acrescenta -se ao Art. 217-A o § 4º à Lei 12.015 de 2009 enumerando os demais. Data de apresentação:  19/08/2020
Proposta:  PL 4259/2020 Ementa: Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências. Data de apresentação:  19/08/2020
Proposta:  PL 4252/2020 Ementa: Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do para mulheres vítimas de violência doméstica, durante a pandemia de COVID 19. Data de apresentação:  18/08/2020
Proposta:  PL 4213/2020 Ementa: Altera a Lei nº 9.504/97 para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional. Data de apresentação:  14/08/2020