Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1364/2021 Ementa: Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para definir os gastos que podem ser registrados na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação das mulheres para efeito de cumprimento do que dispõe o inciso V do artigo 44. Data de apresentação:  13/04/2021
Proposta:  PL 1322/2021 Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvel de segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência. Data de apresentação:  08/04/2021
Proposta:  PL 1303/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a suspensão do porte, a proibição de aquisição e a apreensão de armas de fogo e munições em casos de violência doméstica. Data de apresentação:  07/04/2021
Proposta:  PL 1225/2021 Ementa: Moderniza a disciplina sobre discriminação e preconceito, alterando a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, disciplinando a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia. Data de apresentação:  06/04/2021
Proposta:  PL 1088/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino Data de apresentação:  26/03/2021
Proposta:  PL 1062/2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. Data de apresentação:  25/03/2021
Proposta:  PL 978/2021 Ementa: Altera a redação do artigo 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos partidos políticos. Data de apresentação:  19/03/2021
Proposta:  PL 856/2021 Ementa: Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher. Data de apresentação:  11/03/2021
Proposta:  PL 855/2021 Ementa: Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil. Data de apresentação:  11/03/2021
Proposta:  PL 854/2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância. Data de apresentação:  11/03/2021