Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 1031 a 1040 de 2239 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1255/2023 Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos. Data de apresentação:  21/03/2023
Proposta:  PL 1244/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever o atendimento da ocorrência de violência contra a mulher por policial militar feminina e dá outras providências Data de apresentação:  20/03/2023
Proposta:  PL 1224/2023 Ementa: Altera a Lei n.º 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde. Data de apresentação:  18/03/2023
Proposta:  PL 1203/2023 Ementa: Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal. Data de apresentação:  16/03/2023
Proposta:  PL 1197/2023 Ementa: Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher. Data de apresentação:  16/03/2023
Proposta:  PL 1176/2023 Ementa: Estabelece programa de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica Data de apresentação:  15/03/2023
Proposta:  PL 1169/2023 Ementa: Institui protocolo de ações para funcionários de empresas de transporte aéreo, marítimo e terrestre, em casos de violência contra a mulher dentro dos meios de transportes de que são responsáveis. Data de apresentação:  15/03/2023
Proposta:  PL 1087/2023 Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, para determinar que as plataformas digitais implementem sistemas internos de monitoramento da disseminação de discursos de ódio direcionados a mulheres, negros e negras, e LGBTQIA+. Data de apresentação:  13/03/2023
Proposta:  PL 1069/2023 Ementa: Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências. Data de apresentação:  13/03/2023
Proposta:  PL 1058/2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) de garantir atendimento e encaminhamento especializado às mulheres transexuais e travestis vítimas de violência. Data de apresentação:  10/03/2023