REQ 5/2013 PEC19712 => PEC 197/2012

Requerimento de Audiência Pública

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 3 de 3 encontrados

Data e hora	Origem	Descrição	Links
09/10/2013 - 14h30	Comissão	PEC19712 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes
02/10/2013 - 14h30	Comissão	PEC19712 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes
25/09/2013 - 14h30	Comissão	PEC19712 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes