REQ 4/2013 PEC50610 => PEC 506/2010
Requerimento de Audiência PúblicaSessões e Reuniões
Sessões e Reuniões de 1 a 2 de 2 encontrados
| Data e hora | Origem | Descrição | Links |
|---|---|---|---|
| 02/04/2013 - 14h30 | Comissão | PEC50610 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) - Reunião Deliberativa Ordinária | |
| 27/03/2013 - 14h30 | Comissão | PEC50610 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) - Reunião Deliberativa Ordinária |
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