REQ 85/2010 PL187699 => PL 1876/1999

Requerimento

Sessões e Reuniões

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Data e hora Origem Descrição Links
05/05/2010 - 14h00 Comissão PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - Reunião Deliberativa Ordinária
27/04/2010 - 14h00 Comissão PL187699 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - Reunião Deliberativa Ordinária
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