REQ 3/2010 PEC41605 => PEC 416/2005

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10/03/2010 - 14h30 Comissão PEC41605 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". - Reunião Deliberativa Ordinária
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