RST 1/2009 PEC39109 => PEC 391/2009

Redação para o segundo turno

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01/12/2009 - 14h00 Comissão PEC39109 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" - Reunião Deliberativa Ordinária
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