REQ 7/2009 PEC04295
RequerimentoSessões e Reuniões
Sessão e Reunião de 1 a 1 de 1 encontrado
| Data e hora | Origem | Descrição | Links |
|---|---|---|---|
| 17/06/2009 - 14h30 | Comissão | PEC04295 - Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito. - Reunião Deliberativa Ordinária |
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