REQ 7/2008 PEC09807 => PEC 98/2007
RequerimentoSessões e Reuniões
Sessões e Reuniões de 1 a 2 de 2 encontrados
| Data e hora | Origem | Descrição | Links |
|---|---|---|---|
| 27/05/2008 - 14h30 | Comissão | PEC09807 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. - Reunião Deliberativa Ordinária | |
| 06/05/2008 - 14h30 | Comissão | PEC09807 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. - Reunião Deliberativa Ordinária |
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