REQ 27/2008 PL161096 => PL 1610/1996

Requerimento

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26/02/2008 - 14h30 Comissão PL161096 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", e apensados - Reunião Deliberativa Ordinária
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