REQ 98/2026 PEC22119

Requerimento de Audiência Pública

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 2 de 2 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
18/05/2026 - 16h00 Comissão PEC22119 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada - Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
13/05/2026 - 14h00 Comissão PEC22119 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada - Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
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