REQ 8/2004 PEC05803

Requerimento

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 3 de 3 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
29/06/2004 - 14h30 Comissão PEC05803 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, que "dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira". - Reunião Deliberativa Ordinária
22/06/2004 - 14h00 Comissão PEC05803 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, que "dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira". - Reunião Deliberativa Ordinária
16/06/2004 - 16h30 Comissão PEC05803 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, que "dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira". - Reunião Deliberativa Ordinária
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