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REQ 2/2004 PEC05803 - Requer convidar o Ministro da Defesa para tratar da PEC nº 58-A/2003.

REQ 3/2004 PEC05803 - Requer convidar o Presidente do INCRA para tratar da PEC nº 58-A/2003.

REQ 4/2004 PEC05803 - Requer convidar o Diretor-Geral do Departamento da Polícia Federal para tratar da PEC nº 58-A/2003.

REQ 5/2004 PEC05803 - Requer convidar o Diretor-Geral do CENSIPAM para tratar da PEC nº 58-A/2003.

REQ 6/2004 PEC05803 - Requer convidar o Superintendente do INCRA/MS para tratar da PEC nº 58-A/2003.

REQ 7/2004 PEC05803 - Requer convidar o Diretor de Assuntos Fundiários da FUNAI para tratar da PEC nº 58-A/2003.

REQ 8/2004 PEC05803 - Requer convidar o Ministro da Integração Nacional para tratar da PEC nº 58-A/2003.

REQ 9/2004 PEC05803 - Requer convidar o Presidente da FUNAI para tratar da PEC nº 58-A/2003.

REQ 10/2004 PEC05803 - Requer convidar a Secretária de Patrimônio da União - SPU para tratar da PEC nº 58-A/2003.

REQ 11/2004 PEC05803 - Requer que seja convidado para participar de Audiência Pública, nesta Comissão, o Dr. Newley Alexandre Silva Amarilla, Assessor Jurídico da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL

REQ 12/2004 PEC05803 - Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de Audiência Pública, para discussão da Alienação de Terras em faixa de fronteira.

REQ 13/2004 PEC05803 - Requeiro sejam convidados a participar em Audiência Pública nesta Comissão, os senhores Prof. JOSÉ FERNANDES DO RÊGO e ANTÔNIO CARLOS CARBONE, para prestarem esclarecimentos a respeito das terras de fronteira no Estado do Acre.