REQ 13/2025 PEC01421

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Sessões e Reuniões

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Data e hora	Origem	Descrição	Links
08/07/2025 - 11h00	Comissão	PEC01421 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" - Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)	Áudio Vídeo Detalhes