PEC 34/2024

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

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Data e hora Origem Descrição Links
17/06/2026 - 10h00 Comissão PEC03424 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" - Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
10/06/2026 - 14h00 Comissão PEC03424 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" - Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
19/08/2025 - 14h30 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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