REQ 2/2021 PEC00521

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14/07/2021 - 12h30 Comissão PEC00521 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências" - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
07/07/2021 - 12h00 Comissão PEC00521 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências" - Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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