PEC 200/2003

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 4 de 4 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
04/10/2005 - 14h30 Comissão PEC20003 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". - Reunião Deliberativa Ordinária
21/09/2005 - 14h30 Comissão PEC20003 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". - Reunião Deliberativa Ordinária
13/09/2005 - 15h00 Comissão PEC20003 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". - Reunião Deliberativa Ordinária
18/05/2004 - 15h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
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