PEC 3/1999

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 4 de 4 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
09/04/2013 - 20h05 Plenário PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Extraordinária
12/05/2004 - 14h30 Comissão PEC00399 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas. - Reunião Deliberativa Ordinária
05/05/2004 - 14h30 Comissão PEC00399 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas. - Reunião Deliberativa Ordinária
28/04/2004 - 14h30 Comissão PEC00399 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas. - Reunião Deliberativa Ordinária
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