PEC 2/2003

Proposta de Emenda à Constituição

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 7 de 7 encontrados

Data e hora Origem Descrição Links
11/05/2005 - 14h30 Comissão PEC00203 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". - Reunião Deliberativa Ordinária
13/11/2003 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
12/11/2003 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
11/11/2003 - 15h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
06/11/2003 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
05/11/2003 - 10h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
04/11/2003 - 15h00 Comissão CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa Ordinária
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