PL 7267/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 63/2003 CSSF => PL 7267/2002 Requerimento 10/06/2003 Dr. Francisco Gonçalves Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer do Projeto de Lei 7.267 de 2002 que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3173/2005 => PL 4076/2001 Requerimento de Apensação 17/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei que tratam sobre planos de saúde. Inteiro teor