REQ 63/2003 CSSF => PL 7267/2002 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/2003

Ementa
Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer do Projeto de Lei 7.267 de 2002 que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Francisco Gonçalves Inteiro teor
18/06/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento
28/08/2003

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Audiência Pública REALIZADA no dia 28/08/03 - Tema: "debater Projeto de Lei 7.267 de 2002 que "Adiciona-se dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências", obrigando os planos privados de assistência à saúde a garantir cobertura aos pacientes de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, cuja necessidade esteja relacionada à continuidade de assistência médica ambulatorial ou hospitalar.
Sessões e Reuniões
  • 18/06/2003 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária