PL 515/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 253/2016 CFT => PL 515/2015 | Requerimento | 14/09/2016 | Mauro Pereira | Solicita as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 515, de 2015, detalhando a memória de cálculo respectiva. Deverão ser considerados os efeitos orçamentários e financeiros anuais nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, considerando 1º de janeiro de 2017 a data de início dos efeitos da referida proposição, após sua transformação em lei. Inteiro teor |