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REQ 253/2016 CFT => PL 515/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Pereira - PMDB/RS

Apresentação
14/09/2016

Ementa
Solicita as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 515, de 2015, detalhando a memória de cálculo respectiva. Deverão ser considerados os efeitos orçamentários e financeiros anuais nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, considerando 1º de janeiro de 2017 a data de início dos efeitos da referida proposição, após sua transformação em lei.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 253/2016, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Solicita as estimativas de diminuição de receita ou aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 515, de 2015, detalhando a memória de cálculo respectiva. Deverão ser considerados os efeitos orçamentários e financeiros anuais nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, considerando 1º de janeiro de 2017 a data de início dos efeitos da referida proposição, após sua transformação em lei". Inteiro teor
06/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado ao Ministério da Fazenda.
  • Encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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