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PL 491/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 242/2018 CDC => PL 491/2015 Requerimento 04/07/2018 Jose Stédile Requer a realização de reunião de Audiência Pública para PL 491/2018, que ''acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências" estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos''. Inteiro teor
RPD 1 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 13/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/07/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 491/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 491/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/09/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 01/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Adiamento da Votação - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 491/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 491/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 36 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 37 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 38 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Vinicius Carvalho Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 39 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Votação Nominal - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 40 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Vinicius Carvalho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 41 CDC => PL 491/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor
RPD 42 CDC => PL 491/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/12/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 491/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 491/2015 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7240/2017 => PL 3536/2012 Requerimento de Redistribuição 13/09/2017 Rodrigo Martins Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3536/2012, 491/2015, 1220/2015, 2254/2015, 4469/2016, 5466/2016, 7130/2017, 7263/2017 e 7267/2017. Inteiro teor
REQ 358/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Jorge Solla Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 2038/2019 Requerimento de Redistribuição 06/08/2019 Marcelo Ramos Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 491 de 2015, que acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos. Inteiro teor
REQ 2134/2019 Requerimento de Redistribuição 14/08/2019 Gonzaga Patriota Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 491 de 2015, que acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos. Inteiro teor
REQ 2135/2019 Requerimento de Redistribuição 14/08/2019 Glaustin Fokus Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 491, de 2015, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor
REQ 1743/2023 Requerimento de Redistribuição 24/05/2023 Heitor Schuch Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 491/2015, que “acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências’, estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos”. para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Inteiro teor
REQ 2014/2023 Requerimento de Redistribuição 20/06/2023 Félix Mendonça Júnior Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 491/2015 e seus apensados, que “acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências’, estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos” para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). Inteiro teor
REQ 688/2024 Requerimento de Apensação 11/03/2024 Fábio Teruel Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5975/2023 ao Projeto de Lei nº 491/2015. Inteiro teor