PLP 1/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3612/2015 => PLP 1/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/11/2015 Eduardo da Fonte Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015, que "institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 7642/2017 => PLP 1/2015 Requerimento de Redistribuição 08/11/2017 Luiz Couto Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2015, à Comissão de Cultura. Inteiro teor
REQ 139/2019 => PLP 1/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Lucas Vergilio Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor